O quê é Filosofia Moral?

Talvez as distinções entre moral, ética e filosofia moral sejam tênues ou confusas. Algumas pessoas consideram a filosofia moral como estudo das teorias éticas. Entretanto, esse não é o ponto de vista aqui adotado. As teorias éticas, mesmo sob enfoque de estudos abstratos, estão voltadas para consequências práticas. A ética aplicada ocupa-se das decisões que tomamos no cotidiano e suas consequências em situações concretas, com reflexos importantes sobre o modo de pensar coletivo, como a prática do aborto e o respeito à vida animal.

Como fazemos nossas escolhas é tema da ética normativa, enquanto a ética analítica (ou metaética) questiona a origem e significados dos princípios morais. A crença cristã no pecado original, por exemplo, é tema da ética analítica no âmbito do pensamento religioso.

A filosofia moral, por seu turno, extrapola os limites dos questionamentos éticos, ainda que o conhecimento advindo possa permaneçer confinado ao plano teórico. Para ela, as regras éticas que definem o certo e o errado devem ser justificadas em termos das consequências lógicas advindas das crenças das pessoas que seguem tais regras. A racionalidade das consequências lhes atribui um carácter de verdade universal, independente de quais princípios éticos sejam considerados.

Filosofia Moral versus Ética

Consideremos o seguinte exemplo: a Constituição brasileira de 1988 tem entre seus princípios éticos o respeito à dignidade e à condição humana.

Intuitivamente, esses valores são considerados adequados e corretos pela maioria das pessoas, mas a Constituição não oferece, para suas existências concretas, argumentos justificados e fortemente correlacionados com os comportamentos das pessoas como exige a filosofia moral. Em outras palavras, esses princípios éticos existem em razão de seus próprios valores intrínsecos e em função de um ideal de organização social (fig. 1).

Por outro lado, os grandes filósofos morais, para demonstrar suas concepções, precisaram elaborar modelos teóricos que explicitamentes identifiquem as razões por que determinados concepções e práticas sociais devem sofrer mutações. É necessário demonstrar logicamente a passagem de determinado modo de organização social, considerada extremamente injusta, para um outro, considerado como ideal de justiça.

Esquematicamente e de modo simplificado, os modelos envolvem três estágios sociais.

No estágio inicial (fig. 2a), os fatores que geram a injustiça, derivados de uma moralidade degenerada e de intenso antagonismo de interesses, são identificados e soluções capazes de mudar o panorama social propostas.

No segundo estágio (fig. 2b), estabelecido um princípio norteador hegemônico e apto a harmonizar a vontade dos concidadãos, tem início o processo de transformação social.

O princípio norteador da transformação assume diferentes figuras no decorrer da história. No início da idade moderna foi a figura do soberano, personificado no rei. Desde as revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), personifica-se no cidadão.

No terceiro estágio (fig. 2c), ideal por que ainda não concretizado em nenhum momento da história humana, a harmonia predomina no ambiente social e o princípio norteador é a própria vontade individual, que compreende e aceita que o respeito à diversidade e dignidade é a condição suficiente e necessária para o convívio social pacífico fundado na igualdade.